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STJ Tema
Número Tema
837
837
DATA DA PUBLICAÇÃO
13/09/2019
13/09/2019
TRIBUNAL / ORGÃO
STJ / SEGUNDA SEÇÃO
STJ / SEGUNDA SEÇÃO
TIPO DE DECISÃO
Tema Revogada
Tema Revogada
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
Situação do Tema: Cancelado
Questão submetida a julgamento: Possibilidade de o devedor pleitear, em sede de embargos à execução judicial, o abatimento do montante devido de valores pagos anteriormente à sentença exequenda.
(STJ, Tema nº 837, publicada em 13/09/2019)
Questão submetida a julgamento: Possibilidade de o devedor pleitear, em sede de embargos à execução judicial, o abatimento do montante devido de valores pagos anteriormente à sentença exequenda.
(STJ, Tema nº 837, publicada em 13/09/2019)
ACORDÃO
Processos
Processo | Tribunal de Origem | RRC | Relator | Data de Afetação | Julgado em | Acórdão Publicado em | Embargos de Declaração | Trânsito em Julgado | |||
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REsp 1111162/PR | TJPR | Não | RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA | 25/04/2012 | - | - | - | - | |||
REsp 1111163/PR | TJPR | Não | RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA | 25/04/2012 | - | - | - | - | |||
LINKS EXTERNOS