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STJ Tema
Número Tema
825
825
DATA DA PUBLICAÇÃO
24/08/2018
24/08/2018
TRIBUNAL / ORGÃO
STJ / SEGUNDA SEÇÃO
STJ / SEGUNDA SEÇÃO
TIPO DE DECISÃO
Tema Revogada
Tema Revogada
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
Situação do Tema: Cancelado
Questão submetida a julgamento: Discute-se a reivindicação e posse das terras que o Espólio de Anastácio Pereira Braga e Outros [loteamento irregular] alegam ser de sua propriedade e que hoje formam o Condomínio Porto Rico, em Santa Maria no Distrito Federal.
Anotações Nugep: Cabimento de ação reivindicatória para reaver-se a posse de imóvel desocupado (abandonado).
(STJ, Tema nº 825, publicada em 24/08/2018)
Questão submetida a julgamento: Discute-se a reivindicação e posse das terras que o Espólio de Anastácio Pereira Braga e Outros [loteamento irregular] alegam ser de sua propriedade e que hoje formam o Condomínio Porto Rico, em Santa Maria no Distrito Federal.
Anotações Nugep: Cabimento de ação reivindicatória para reaver-se a posse de imóvel desocupado (abandonado).
(STJ, Tema nº 825, publicada em 24/08/2018)
ACORDÃO
Processos
Processo | Tribunal de Origem | RRC | Relator | Data de Afetação | Julgado em | Acórdão Publicado em | Embargos de Declaração | Trânsito em Julgado | |||
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REsp 1003305/DF | TJDF | Não | NANCY ANDRIGHI | 29/08/2008 | - | - | - | - | |||
LINKS EXTERNOS