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STJ Tema
Número Tema
813
813
DATA DA PUBLICAÇÃO
24/08/2018
24/08/2018
TRIBUNAL / ORGÃO
STJ / PRIMEIRA SEÇÃO
STJ / PRIMEIRA SEÇÃO
TIPO DE DECISÃO
Tema Revogada
Tema Revogada
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
Situação do Tema: Cancelado
Questão submetida a julgamento: Discute-se a legitimidade da Unafisco para promover a execução dos honorários decorrentes do processo de conhecimento.
Anotações Nugep: 1. Possibilidade de execução dos honorários do processo de conhecimento pelo sindicato (substituto processual), não obstante a possibilidade de execução diretamente pelas partes. Tema cancelado por determinação do ministro relator (Ofício n. 049/GMMCM), nos seguintes termos: "Determino o cancelamento [...] tendo em vista o excesso de prazo após a decisão que cancelou a afetação do processo e, por não haver, até o presente momento, recursos que possam ser afetados como representativos"
(STJ, Tema nº 813, publicada em 24/08/2018)
Questão submetida a julgamento: Discute-se a legitimidade da Unafisco para promover a execução dos honorários decorrentes do processo de conhecimento.
Anotações Nugep: 1. Possibilidade de execução dos honorários do processo de conhecimento pelo sindicato (substituto processual), não obstante a possibilidade de execução diretamente pelas partes. Tema cancelado por determinação do ministro relator (Ofício n. 049/GMMCM), nos seguintes termos: "Determino o cancelamento [...] tendo em vista o excesso de prazo após a decisão que cancelou a afetação do processo e, por não haver, até o presente momento, recursos que possam ser afetados como representativos"
(STJ, Tema nº 813, publicada em 24/08/2018)
ACORDÃO
Processos
Processo | Tribunal de Origem | RRC | Relator | Data de Afetação | Julgado em | Acórdão Publicado em | Embargos de Declaração | Trânsito em Julgado | |||
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REsp 1285398/AL | TRF5 | Não | MAURO CAMPBELL MARQUES | 30/09/2011 | - | - | - | - | |||
LINKS EXTERNOS