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STJ Tema
Número Tema
182
182
DATA DA PUBLICAÇÃO
13/09/2019
13/09/2019
TRIBUNAL / ORGÃO
STJ / CORTE ESPECIAL
STJ / CORTE ESPECIAL
TIPO DE DECISÃO
Tema
Tema
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
Situação do Tema: Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento: Discussão acerca da exibilidade do depósito prévio para o conhecimento dos embargos apresentados pelo curador especial.
Tese Firmada: É dispensado o curador especial de oferecer garantia ao Juízo para opor embargos à execução.
Anotações Nugep: O curador especial, mormente em se tratando de defensoria pública, é dispensado de oferecer garantia ao juízo para opor embargos à execução.
(STJ, Tema nº 182, publicada em 13/09/2019)
Questão submetida a julgamento: Discussão acerca da exibilidade do depósito prévio para o conhecimento dos embargos apresentados pelo curador especial.
Tese Firmada: É dispensado o curador especial de oferecer garantia ao Juízo para opor embargos à execução.
Anotações Nugep: O curador especial, mormente em se tratando de defensoria pública, é dispensado de oferecer garantia ao juízo para opor embargos à execução.
(STJ, Tema nº 182, publicada em 13/09/2019)
ACORDÃO
Processos
Processo | Tribunal de Origem | RRC | Relator | Data de Afetação | Julgado em | Acórdão Publicado em | Embargos de Declaração | Trânsito em Julgado | |||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
REsp 1110548/PB | TRF5 | Sim | LAURITA VAZ | 18/06/2009 | 25/02/2010 | 26/04/2010 | - | 12/05/2010 |
LINKS EXTERNOS