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STJ Tema
Número Tema
152
152
DATA DA PUBLICAÇÃO
24/04/2018
24/04/2018
TRIBUNAL / ORGÃO
STJ / PRIMEIRA SEÇÃO
STJ / PRIMEIRA SEÇÃO
TIPO DE DECISÃO
Tema
Tema
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
Situação do Tema: Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento: Questão referente aos maiores índices expurgados do FGTS para fins de apuração de sucumbência.
Tese Firmada: Para efeito de apuração de sucumbência, em demanda que tem por objeto a atualização monetária de valores depositados em contas vinculadas do FGTS, 'deve-se levar em conta o quantitativo de pedidos (isoladamente considerados) que foram deferidos em contraposição aos indeferidos, sendo irrelevante o somatório dos índices'.
(STJ, Tema nº 152, publicada em 24/04/2018)
Questão submetida a julgamento: Questão referente aos maiores índices expurgados do FGTS para fins de apuração de sucumbência.
Tese Firmada: Para efeito de apuração de sucumbência, em demanda que tem por objeto a atualização monetária de valores depositados em contas vinculadas do FGTS, 'deve-se levar em conta o quantitativo de pedidos (isoladamente considerados) que foram deferidos em contraposição aos indeferidos, sendo irrelevante o somatório dos índices'.
(STJ, Tema nº 152, publicada em 24/04/2018)
ACORDÃO
Processos
Processo | Tribunal de Origem | RRC | Relator | Data de Afetação | Julgado em | Acórdão Publicado em | Embargos de Declaração | Trânsito em Julgado | |||
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REsp 1112747/DF | TRF1 | Sim | DENISE ARRUDA | 21/05/2009 | 24/06/2009 | 03/08/2009 | 14/12/2009 | 05/04/2010 |
LINKS EXTERNOS