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STJ Tema
Número Tema
987
987
DATA DA PUBLICAÇÃO
28/06/2021
28/06/2021
TRIBUNAL / ORGÃO
STJ / PRIMEIRA SEÇÃO
STJ / PRIMEIRA SEÇÃO
TIPO DE DECISÃO
Tema Revogada
Tema Revogada
EMENTA PARA CITAÇÃO
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Situação do Tema: Cancelado
Questão submetida a julgamento: Possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal de dívida tributária e não tributária.
Anotações Nugep: Afetação na sessão eletrônica iniciada em 14/02/2018 e finalizada em 20/02/2018 (Primeira Seção). Os REsps n. 1.694.261/SP e 1.694.316/SP afetados neste Tema integram a Controvérsia n. 31/STJ. Questão submetida a julgamento alterada, explicitando a abrangêcia de dívidas tributárias e não tributárias, na afetação dos Recursos Especiais n. 1.760.907/RJ, 1.757.145/RJ, 1.768.324/RJ e 1.765.854/RJ, realizada na sessão de julgamento da Segunda Seção de 13/3/2019 (acórdão publicado no DJe de 10/5/2019).
(STJ, Tema nº 987, publicada em 28/06/2021)
Questão submetida a julgamento: Possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal de dívida tributária e não tributária.
Anotações Nugep: Afetação na sessão eletrônica iniciada em 14/02/2018 e finalizada em 20/02/2018 (Primeira Seção). Os REsps n. 1.694.261/SP e 1.694.316/SP afetados neste Tema integram a Controvérsia n. 31/STJ. Questão submetida a julgamento alterada, explicitando a abrangêcia de dívidas tributárias e não tributárias, na afetação dos Recursos Especiais n. 1.760.907/RJ, 1.757.145/RJ, 1.768.324/RJ e 1.765.854/RJ, realizada na sessão de julgamento da Segunda Seção de 13/3/2019 (acórdão publicado no DJe de 10/5/2019).
(STJ, Tema nº 987, publicada em 28/06/2021)
ACORDÃO
Processos
Processo | Tribunal de Origem | RRC | Relator | Data de Afetação | Julgado em | Acórdão Publicado em | Embargos de Declaração | Trânsito em Julgado | |||
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REsp 1694261/SP | TRF3 | Sim | MAURO CAMPBELL MARQUES | 27/02/2018 | - | - | - | - | |||
REsp 1694316/SP | TRF3 | Não | MAURO CAMPBELL MARQUES | 27/02/2018 | - | - | - | - | |||
REsp 1712484/SP | TJSP | Não | MAURO CAMPBELL MARQUES | 27/02/2018 | - | - | - | - | |||
REsp 1757145/RJ | TRF2 | Não | MAURO CAMPBELL MARQUES | 10/05/2019 | - | - | - | - | |||
REsp 1760907/RJ | TRF2 | Não | MAURO CAMPBELL MARQUES | 10/05/2019 | - | - | - | - | |||
REsp 1765854/RJ | TRF2 | Não | MAURO CAMPBELL MARQUES | 10/05/2019 | - | - | - | - | |||
REsp 1768324/RJ | TRF2 | Não | MAURO CAMPBELL MARQUES | 10/05/2019 | - | - | - | - | |||
LINKS EXTERNOS