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STJ Tema
Número Tema
127
127
DATA DA PUBLICAÇÃO
13/09/2019
13/09/2019
TRIBUNAL / ORGÃO
STJ / PRIMEIRA SEÇÃO
STJ / PRIMEIRA SEÇÃO
TIPO DE DECISÃO
Tema
Tema
EMENTA PARA CITAÇÃO
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Situação do Tema: Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento: Questão referente à obrigação da Caixa Econômica Federal em apresentar em juízo os extratos analíticos das contas do FGTS anteriores à centralização, para fins de atualização dos saldos.
Tese Firmada: A responsabilidade pela apresentação dos extratos analíticos das contas vinculadas do FGTS é exclusiva da Caixa Econômica Federal, inclusive com relação aos extratos anteriores à migração das contas que não tenham sido transferidas à CEF.
(STJ, Tema nº 127, publicada em 13/09/2019)
Questão submetida a julgamento: Questão referente à obrigação da Caixa Econômica Federal em apresentar em juízo os extratos analíticos das contas do FGTS anteriores à centralização, para fins de atualização dos saldos.
Tese Firmada: A responsabilidade pela apresentação dos extratos analíticos das contas vinculadas do FGTS é exclusiva da Caixa Econômica Federal, inclusive com relação aos extratos anteriores à migração das contas que não tenham sido transferidas à CEF.
(STJ, Tema nº 127, publicada em 13/09/2019)
ACORDÃO
Processos
Processo | Tribunal de Origem | RRC | Relator | Data de Afetação | Julgado em | Acórdão Publicado em | Embargos de Declaração | Trânsito em Julgado | |||
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REsp 1108034/RN | TRF5 | Sim | HUMBERTO MARTINS | 03/04/2009 | 28/10/2009 | 25/11/2009 | 01/06/2011 | 04/08/2011 | |||
REsp 1102556/PB | TRF5 | Não | RAUL ARAÚJO | 12/02/2009 | - | - | - | - | |||
REsp 1129949/SE | TRF5 | Sim | ARNALDO ESTEVES LIMA | 23/10/2009 | - | - | - | - | |||
LINKS EXTERNOS