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STJ Tema
Número Tema
113
113
DATA DA PUBLICAÇÃO
24/04/2018
24/04/2018
TRIBUNAL / ORGÃO
STJ / PRIMEIRA SEÇÃO
STJ / PRIMEIRA SEÇÃO
TIPO DE DECISÃO
Tema
Tema
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
Situação do Tema: Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento: Termo inicial dos juros de mora em ações ajuizadas para pleitear juros juros progressivos sobre saldos de conta vinculada de FGTS.
Tese Firmada: Incidem juros de mora pela taxa Selic a partir da citação.
(STJ, Tema nº 113, publicada em 24/04/2018)
Questão submetida a julgamento: Termo inicial dos juros de mora em ações ajuizadas para pleitear juros juros progressivos sobre saldos de conta vinculada de FGTS.
Tese Firmada: Incidem juros de mora pela taxa Selic a partir da citação.
(STJ, Tema nº 113, publicada em 24/04/2018)
ACORDÃO
Processos
Processo | Tribunal de Origem | RRC | Relator | Data de Afetação | Julgado em | Acórdão Publicado em | Embargos de Declaração | Trânsito em Julgado | |||
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REsp 1110547/PE | TRF5 | Sim | CASTRO MEIRA | 03/03/2009 | 22/04/2009 | 04/05/2009 | - | 05/06/2009 |
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