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STJ Tema
Número Tema
1040
1040
DATA DA PUBLICAÇÃO
01/07/2021
01/07/2021
TRIBUNAL / ORGÃO
STJ / SEGUNDA SEÇÃO
STJ / SEGUNDA SEÇÃO
TIPO DE DECISÃO
Tema
Tema
EMENTA PARA CITAÇÃO
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Situação do Tema: Em Julgamento
Questão submetida a julgamento: Possibilidade de apreciação da contestação oferecida antes da execução da liminar de busca e apreensão deferida com base no Decreto-Lei 911/1969.
Anotações Nugep: Afetação na sessão eletrônica iniciada em 20/11/2019 e finalizada em 26/11/2019 (Segunda Seção). Vide Controvérsia n. 98/STJ. Tema em IRDR n. 13/TJMG (1.000.16.037836/000/MG) - REsp em IRDR
(STJ, Tema nº 1040, publicada em 01/07/2021)
Questão submetida a julgamento: Possibilidade de apreciação da contestação oferecida antes da execução da liminar de busca e apreensão deferida com base no Decreto-Lei 911/1969.
Anotações Nugep: Afetação na sessão eletrônica iniciada em 20/11/2019 e finalizada em 26/11/2019 (Segunda Seção). Vide Controvérsia n. 98/STJ. Tema em IRDR n. 13/TJMG (1.000.16.037836/000/MG) - REsp em IRDR
(STJ, Tema nº 1040, publicada em 01/07/2021)
ACORDÃO
Processos
Processo | Tribunal de Origem | RRC | Relator | Data de Afetação | Julgado em | Acórdão Publicado em | Embargos de Declaração | Trânsito em Julgado | |||
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REsp 1799367/MG | TJMG | Sim | PAULO DE TARSO SANSEVERINO | 10/12/2019 | - | - | - | - | |||
REsp 1892589/MG | TJMG | Não | PAULO DE TARSO SANSEVERINO | 26/05/2021 | - | - | - | - |
LINKS EXTERNOS