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STJ Tema
Número Tema
1012
1012
DATA DA PUBLICAÇÃO
05/09/2019
05/09/2019
TRIBUNAL / ORGÃO
STJ / PRIMEIRA SEÇÃO
STJ / PRIMEIRA SEÇÃO
TIPO DE DECISÃO
Tema
Tema
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
Situação do Tema: Afetado
Questão submetida a julgamento: Possibilidade de manutenção de penhora de valores via sistema BACENJUD no caso de parcelamento do crédito fiscal executado (art. 151, VI, do CTN).
Anotações Nugep: Afetação na sessão eletrônica iniciada em 8/5/2019 e finalizada em 14/5/2019 (Primeira Seção). Vide Controvérsia n. 59/STJ.
(STJ, Tema nº 1012, publicada em 05/09/2019)
Questão submetida a julgamento: Possibilidade de manutenção de penhora de valores via sistema BACENJUD no caso de parcelamento do crédito fiscal executado (art. 151, VI, do CTN).
Anotações Nugep: Afetação na sessão eletrônica iniciada em 8/5/2019 e finalizada em 14/5/2019 (Primeira Seção). Vide Controvérsia n. 59/STJ.
(STJ, Tema nº 1012, publicada em 05/09/2019)
ACORDÃO
Processos
Processo | Tribunal de Origem | RRC | Relator | Data de Afetação | Julgado em | Acórdão Publicado em | Embargos de Declaração | Trânsito em Julgado | |||
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REsp 1756406/PA | TRF1 | Sim | MAURO CAMPBELL MARQUES | 28/05/2019 | - | - | - | - | |||
REsp 1703535/PA | TRF1 | Sim | MAURO CAMPBELL MARQUES | 28/05/2019 | - | - | - | - | |||
REsp 1696270/MG | TRF1 | Sim | MAURO CAMPBELL MARQUES | 28/05/2019 | - | - | - | - |
LINKS EXTERNOS