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FONAJE Enunciado
Número Enunciado
114
114
TRIBUNAL / ORGÃO
FONAJE
FONAJE
TIPO DE DECISÃO
Enunciado
Enunciado
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
A gratuidade da justiça não abrange o valor devido em condenação por litigância de má-fé (XX Encontro – São Paulo/SP).
(FONAJE, Enunciado Cível nº 114)
(FONAJE, Enunciado Cível nº 114)