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FONAJE Enunciado
Número Enunciado
11
11
TRIBUNAL / ORGÃO
FONAJE
FONAJE
TIPO DE DECISÃO
Enunciado
Enunciado
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
Nas causas de valor superior a vinte salários mínimos, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implica revelia.
(FONAJE, Enunciado Cível nº 11)
(FONAJE, Enunciado Cível nº 11)