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STJ Enunciado
Número Enunciado
4
4
TRIBUNAL / ORGÃO
STJ
STJ
TIPO DE DECISÃO
Enunciado
Enunciado
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
Nos feitos de competência civil originária e recursal do STJ, os atos processuais que vierem a ser praticados por julgadores, partes, Ministério Público, procuradores, serventuários e auxiliares da Justiça a partir de 18 de março de 2016, deverão observar os novos procedimentos trazidos pelo CPC/2015, sem prejuízo do disposto em legislação processual especial.
(STJ, Enunciado administrativo nº 4, publicada em )
(STJ, Enunciado administrativo nº 4, publicada em )