×
AJUFE Enunciado
Número Enunciado
140
140
DATA DA PUBLICAÇÃO
01/11/2014
01/11/2014
TRIBUNAL / ORGÃO
AJUFE
AJUFE
TIPO DE DECISÃO
Enunciado
Enunciado
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
A fixação do valor do dano moral deve representar quantia necessária e suficiente para compensar os danos sofridos pelo autor da demanda, como também para desestimular futuras violações de mesma natureza (Aprovado no XI FONAJEF).
(AJUFE, Enunciado nº 140, XI FONAJEF)
(AJUFE, Enunciado nº 140, XI FONAJEF)