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TST Precedente Normativo
Número Precedente Normativo
120
120
DATA DA PUBLICAÇÃO
31/05/2011
31/05/2011
TRIBUNAL / ORGÃO
TST
TST
TIPO DE DECISÃO
Precedente Normativo
Precedente Normativo
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
SENTENÇA NORMATIVA.DURAÇÃO. POSSIBILIDADE E LIMITES (positivo) - (Res. 176/2011, DEJT divulgado em27, 30 e 31.05.2011)
A sentençanormativa vigora, desde seu termo inicial até que sentença normativa, convençãocoletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho superveniente produza suarevogação, expressa ou tácita, respeitado, porém, o prazo máximo legal dequatro anos de vigência.
(TST, Precedente Normativo nº 120)
(TST, Precedente Normativo nº 120)
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