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TST Precedente Normativo
Número Precedente Normativo
78
78
TRIBUNAL / ORGÃO
TST
TST
TIPO DE DECISÃO
Precedente Normativo
Precedente Normativo
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
PROFESSOR. REDUÇÃO SALARIAL NÃO CONFIGURADA (negativo)
Não configura redução salarial ilegal a diminuição de carga horária motivada por inevitável supressão de aulaseventuais ou de turmas.
(TST, Precedente Normativo nº 78)
(TST, Precedente Normativo nº 78)
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