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TST Precedente Normativo
Número Precedente Normativo
74
74
DATA DA PUBLICAÇÃO
20/08/1998
20/08/1998
TRIBUNAL / ORGÃO
TST
TST
TIPO DE DECISÃO
Precedente Normativo Revogada
Precedente Normativo Revogada
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
DESCONTO ASSISTENCIAL (positivo) – (cancelado pela SDC em sessão de 02.06.1998 – homologação Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)
Subordina-se o desconto assistencial sindical à não-oposição dotrabalhador, manifestada perante a empresa até 10 dias antes do primeiro pagamento reajustado.
(TST, Precedente Normativo nº 74)
(TST, Precedente Normativo nº 74)
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