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TST Precedente Normativo
Número Precedente Normativo
49
49
DATA DA PUBLICAÇÃO
20/08/1998
20/08/1998
TRIBUNAL / ORGÃO
TST
TST
TIPO DE DECISÃO
Precedente Normativo Revogada
Precedente Normativo Revogada
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
GESTANTE. GARANTIA DE EMPREGO (positivo) - (cancelado pela SDC em sessão de 02.06.1998 – homologação Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)
Defere-se garantia de emprego à gestante, desde a concepção até5 meses após o parto.
(TST, Precedente Normativo nº 49)
(TST, Precedente Normativo nº 49)
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