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TST Precedente Normativo
Número Precedente Normativo
35
35
DATA DA PUBLICAÇÃO
20/08/1998
20/08/1998
TRIBUNAL / ORGÃO
TST
TST
TIPO DE DECISÃO
Precedente Normativo Revogada
Precedente Normativo Revogada
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
MÃO-DE-OBRA LOCADA (positivo) - (cancelado pela SDC em sessãode 02.06.1998 - homologação Res. 81/1998, DJ20.08.1998)
Fica proibida a contratação de mão-de-obra locada, ressalvadas as hipóteses previstas nas Leis nºs 6019/1974 e 7102/1983.
Nº 36 13º SALÁRIO - MULTA (negativo) - (cancelado pela SDCem sessão de 02.06.1998 - homologação Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)
Não se manda pagar multa por atraso do 13º salário.
(TST, Precedente Normativo nº 35)
(TST, Precedente Normativo nº 35)
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