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TST Precedente Normativo
Número Precedente Normativo
33
33
DATA DA PUBLICAÇÃO
20/08/1998
20/08/1998
TRIBUNAL / ORGÃO
TST
TST
TIPO DE DECISÃO
Precedente Normativo Revogada
Precedente Normativo Revogada
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
LICENÇA-PRÊMIO (negativo) - (cancelado pela SDC em sessão de 02.06.1998 - homologação Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)
Não se concede um mês de licença-prêmio para empregado com 10 (dez) anos de serviço.
(TST, Precedente Normativo nº 33)
(TST, Precedente Normativo nº 33)
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