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TST Precedente Normativo
Número Precedente Normativo
24
24
TRIBUNAL / ORGÃO
TST
TST
TIPO DE DECISÃO
Precedente Normativo
Precedente Normativo
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
DISPENSA DO AVISO PRÉVIO (positivo)
O empregado despedido fica dispensado do cumprimento do aviso prévio quando comprovar a obtenção de novo emprego, desonerando a empresa do pagamento dos dias não trabalhados.
(TST, Precedente Normativo nº 24)
(TST, Precedente Normativo nº 24)
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