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TST Precedente Normativo
Número Precedente Normativo
7
7
DATA DA PUBLICAÇÃO
20/08/1998
20/08/1998
TRIBUNAL / ORGÃO
TST
TST
TIPO DE DECISÃO
Precedente Normativo Revogada
Precedente Normativo Revogada
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
ASSISTÊNCIA SINDICAL (negativo) – (cancelado pela SDC em sessão de 02.06.1998 - homologação Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)
Não se concede cláusula que determine a assistência sindical nas rescisões contratuais de empregados com tempo de serviço inferior a 1 (um) ano.
(TST, Precedente Normativo nº 7)
(TST, Precedente Normativo nº 7)
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