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TST Orientação Jurisprudencial
Número Orientação Jurisprudencial
94
94
DATA DA PUBLICAÇÃO
27/04/2001
27/04/2001
TRIBUNAL / ORGÃO
TST
TST
TIPO DE DECISÃO
Orientação Jurisprudencial
Orientação Jurisprudencial
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO. FRAUDE À LEI. RECLAMATÓRIA SIMULADA EXTINTA (inserida em 27.09.2002)
A decisão ou acordo judicial subjacente à reclamação trabalhista, cuja tramitação deixa nítida a simulação do litígio para fraudar a lei e prejudicar terceiros, enseja ação rescisória, com lastro em colusão. No juízo rescisório, o processo simulado deve ser extinto. ROAR 509961/1998 - Min. Ives Gandra
DJ 27.04.2001 - Decisão unânime
(TST, Orientação Jurisprudencial nº 94)
(TST, Orientação Jurisprudencial nº 94)
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