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TST Orientação Jurisprudencial
Número Orientação Jurisprudencial
29
29
DATA DA PUBLICAÇÃO
19/08/1998
19/08/1998
TRIBUNAL / ORGÃO
TST
TST
TIPO DE DECISÃO
Orientação Jurisprudencial
Orientação Jurisprudencial
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO E ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL. REQUISITOS ESSENCIAIS PARA INSTAURAÇÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. (inserida em 19.08.1998)
O edital de convocação da categoria e a respectiva ata da AGT constituem peças essenciais à instauração do processo de dissídio coletivo.
(TST, Orientação Jurisprudencial nº 29)
(TST, Orientação Jurisprudencial nº 29)
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