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TST Orientação Jurisprudencial
Número Orientação Jurisprudencial
68
68
DATA DA PUBLICAÇÃO
22/08/2005
22/08/2005
TRIBUNAL / ORGÃO
TST
TST
TIPO DE DECISÃO
Orientação Jurisprudencial
Orientação Jurisprudencial
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. COMPETÊNCIA (nova redação) - DJ 22.08.2005
Nos Tribunais, compete ao relator decidir sobre o pedido de antecipação de tutela, submetendo sua decisão ao Colegiado respectivo, independentemente de pauta, na sessão imediatamente subseqüente.
(TST, Orientação Jurisprudencial nº 68)
(TST, Orientação Jurisprudencial nº 68)
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