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TST Orientação Jurisprudencial
Número Orientação Jurisprudencial
12
12
DATA DA PUBLICAÇÃO
04/05/2010
04/05/2010
TRIBUNAL / ORGÃO
TST
TST
TIPO DE DECISÃO
Orientação Jurisprudencial Revogada
Orientação Jurisprudencial Revogada
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
GREVE. QUALIFICAÇÃO JURÍDICA. ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" DO SINDICATO PROFISSIONAL QUE DEFLAGRA O MOVIMENTO.
(cancelada) - Res. 166/2010, DEJT divulgado em 30.04.2010 e 03 e 04.05.2010
Não se legitima o Sindicato profissional a requerer judicialmente a qualificação legal de movimento paredista que ele próprio fomentou.
(TST, Orientação Jurisprudencial nº 12)
(TST, Orientação Jurisprudencial nº 12)
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