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TST Orientação Jurisprudencial
Número Orientação Jurisprudencial
8
8
DATA DA PUBLICAÇÃO
27/03/1998
27/03/1998
TRIBUNAL / ORGÃO
TST
TST
TIPO DE DECISÃO
Orientação Jurisprudencial
Orientação Jurisprudencial
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
DISSÍDIO COLETIVO. PAUTA REIVINDICATÓRIA NÃO REGISTRADA EM ATA. CAUSA DE EXTINÇÃO. (inserida em 27.03.1998)
A ata da assembléia de trabalhadores que legitima a atuação da entidade sindical respectiva em favor de seus interesses deve registrar, obrigatoriamente, a pauta reivindicatória, produto da vontade expressa da categoria.
(TST, Orientação Jurisprudencial nº 8)
(TST, Orientação Jurisprudencial nº 8)
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