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TST Orientação Jurisprudencial
Número Orientação Jurisprudencial
4
4
DATA DA PUBLICAÇÃO
18/10/2006
18/10/2006
TRIBUNAL / ORGÃO
TST
TST
TIPO DE DECISÃO
Orientação Jurisprudencial Revogada
Orientação Jurisprudencial Revogada
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
DISPUTA POR TITULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. (cancelada) - DJ 18.10.2006
A disputa intersindical pela representatividade de certa categoria refoge ao âmbito da competência material da Justiça do Trabalho.
(TST, Orientação Jurisprudencial nº 4)
(TST, Orientação Jurisprudencial nº 4)
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