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TST Orientação Jurisprudencial
Número Orientação Jurisprudencial
3
3
DATA DA PUBLICAÇÃO
27/03/1998
27/03/1998
TRIBUNAL / ORGÃO
TST
TST
TIPO DE DECISÃO
Orientação Jurisprudencial
Orientação Jurisprudencial
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
ARRESTO. APREENSÃO. DEPÓSITO. PRETENSÕES INSUSCETÍVEIS DE DEDUÇÃO EM SEDE COLETIVA. (inserida em 27.03.1998)
São incompatíveis com a natureza e finalidade do dissídio coletivo as pretensões de provimento judicial de arresto, apreensão ou depósito.
(TST, Orientação Jurisprudencial nº 3)
(TST, Orientação Jurisprudencial nº 3)
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