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TST Orientação Jurisprudencial
Número Orientação Jurisprudencial
15
15
DATA DA PUBLICAÇÃO
18/04/2001
18/04/2001
TRIBUNAL / ORGÃO
TST
TST
TIPO DE DECISÃO
Orientação Jurisprudencial Revogada
Orientação Jurisprudencial Revogada
EMENTA PARA CITAÇÃO
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AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. DUAS DECISÕES RESCINDENDAS (cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 100) - Res. 109/2001, DJ 18.04.2001
(TST, Orientação Jurisprudencial nº 15)
(TST, Orientação Jurisprudencial nº 15)
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