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TST Orientação Jurisprudencial
Número Orientação Jurisprudencial
64
64
DATA DA PUBLICAÇÃO
05/12/2008
05/12/2008
TRIBUNAL / ORGÃO
TST
TST
TIPO DE DECISÃO
Orientação Jurisprudencial
Orientação Jurisprudencial
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
PETROBRAS. PARCELAS GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE E PARTICIPAÇÃONOS RESULTADOS DEFERIDAS POR NORMA COLETIVA A EMPREGADOS DAATIVA. NATUREZA JURÍDICA NÃO SALARIAL. NÃO INTEGRAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃODE APOSENTADORIA. (DEJT divulgado em 03, 04 e 05.12.2008)
Asparcelas gratificação contingente e participação nos resultados, concedidas porforça de acordo coletivo a empregados da Petrobras em atividade, pagas de umaúnica vez, não integram a complementação de aposentadoria.
(TST, Orientação Jurisprudencial nº 64)
(TST, Orientação Jurisprudencial nº 64)
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