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TST Orientação Jurisprudencial
Número Orientação Jurisprudencial
30
30
DATA DA PUBLICAÇÃO
09/12/2003
09/12/2003
TRIBUNAL / ORGÃO
TST
TST
TIPO DE DECISÃO
Orientação Jurisprudencial
Orientação Jurisprudencial
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
CISÃO PARCIAL DE EMPRESA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROFORTE (DJ 09.12.2003)
É solidária a responsabilidade entre a empresa cindida subsistente e aquelas que absorverem parte do seu patrimônio, quando constatada fraude na cisão parcial.
(TST, Orientação Jurisprudencial nº 30)
(TST, Orientação Jurisprudencial nº 30)
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