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TST Orientação Jurisprudencial
Número Orientação Jurisprudencial
15
15
DATA DA PUBLICAÇÃO
19/10/2000
19/10/2000
TRIBUNAL / ORGÃO
TST
TST
TIPO DE DECISÃO
Orientação Jurisprudencial
Orientação Jurisprudencial
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
ENERGIPE. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. INCORPORAÇÃO ANTERIOR À CF/88. NATUREZA SALARIAL (inserida em 19.10.2000)
A parcela participação nos lucros, incorporada ao salário do empregado anteriormente à CF/88, possui natureza salarial e gera reflexos em todas as verbas salariais.
(TST, Orientação Jurisprudencial nº 15)
(TST, Orientação Jurisprudencial nº 15)
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