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TST Orientação Jurisprudencial
Número Orientação Jurisprudencial
45
45
DATA DA PUBLICAÇÃO
25/04/2005
25/04/2005
TRIBUNAL / ORGÃO
TST
TST
TIPO DE DECISÃO
Orientação Jurisprudencial Revogada
Orientação Jurisprudencial Revogada
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR 10 OU MAIS ANOS. AFASTAMENTO DO CARGO DE CONFIANÇA SEM JUSTO MOTIVO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO (cancelada em decorrência da sua conversãona Súmula nº 372) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
(TST, Orientação Jurisprudencial nº 45)
(TST, Orientação Jurisprudencial nº 45)
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