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STJ Súmula
Número Súmula
68
68
DATA DA PUBLICAÇÃO
04/02/1993
04/02/1993
DATA DO JULGAMENTO
15/12/1992
15/12/1992
TRIBUNAL / ORGÃO
STJ / S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
STJ / S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TIPO DE DECISÃO
Súmula Revogada
Súmula Revogada
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
A PARCELA RELATIVA AO ICM INCLUI-SE NA BASE DE CALCULO DO PIS. (SÚMULA CANCELADA)
(STJ, Súmula nº 68)
(STJ, Súmula nº 68)
REFERÊNCIA LEGISLATIVA
LEG:FED LCP:000007 ANO:1970
ART:00003 LET:B
LEG:FED DEL:000406 ANO:1968
ART:00002 PAR:00007
LINKS EXTERNOS