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STJ Súmula
Número Súmula
91
91
DATA DA PUBLICAÇÃO
23/11/2000
23/11/2000
DATA DO JULGAMENTO
08/11/2000
08/11/2000
TRIBUNAL / ORGÃO
STJ / S3 - TERCEIRA SEÇÃO
STJ / S3 - TERCEIRA SEÇÃO
TIPO DE DECISÃO
Súmula Revogada
Súmula Revogada
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
COMPETE A JUSTIÇA FEDERAL PROCESSAR E JULGAR OS CRIMES PRATICADOS CONTRA A FAUNA. (SÚMULA CANCELADA)
(STJ, Súmula nº 91)
(STJ, Súmula nº 91)
REFERÊNCIA LEGISLATIVA
LEG:FED CFD:000000 ANO:1988
***** CF-88 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
ART:00109 INC:00004
LEG:FED LEI:005197 ANO:1967
LEG:FED LEI:007653 ANO:1988
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