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STJ Súmula
Número Súmula
96
96
DATA DA PUBLICAÇÃO
10/03/1994
10/03/1994
DATA DO JULGAMENTO
03/03/1994
03/03/1994
TRIBUNAL / ORGÃO
STJ / S3 - TERCEIRA SEÇÃO
STJ / S3 - TERCEIRA SEÇÃO
TIPO DE DECISÃO
Súmula
Súmula
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
O CRIME DE EXTORSÃO CONSUMA-SE INDEPENDENTEMENTE DA OBTENÇÃO DA VANTAGEM INDEVIDA.
(STJ, Súmula nº 96)
(STJ, Súmula nº 96)
REFERÊNCIA LEGISLATIVA
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
***** CP-40 CODIGO PENAL
ART:00158
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