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TST Súmula
Número Súmula
66
66
DATA DA PUBLICAÇÃO
21/11/2003
21/11/2003
TRIBUNAL / ORGÃO
TST
TST
TIPO DE DECISÃO
Súmula Revogada
Súmula Revogada
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
TEMPO DE SERVIÇO (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Os qüinqüênios devidos ao pessoalda Rede Ferroviária Federal S.A. serão calculados sobre o salário do cargoefetivo, ainda que o trabalhador exerça cargo ou função em comissão.
(TST, Súmula nº 66)
(TST, Súmula nº 66)
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