×
TNU Súmula
Número Súmula
22
22
DATA DA PUBLICAÇÃO
07/10/2004
07/10/2004
DATA DO JULGAMENTO
31/08/2004
31/08/2004
TRIBUNAL / ORGÃO
TNU / TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
TNU / TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
TIPO DE DECISÃO
Súmula
Súmula
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
Se a prova pericial realizada em juízo dá conta de que a incapacidade já existia na data do requerimento administrativo, esta é o termo inicial do benefício assistencial.
(TNU, Súmula nº 22, publicada em 07/10/2004)
(TNU, Súmula nº 22, publicada em 07/10/2004)
REFERÊNCIA LEGISLATIVA
Precedentes:
REsp 305.245/SC
REsp 475.388/ES
REsp 478.206/SP
Proc. 2002.34.00.70.4413-7/Turma Recursal do DF
Proc. 2003.36.00.700272-7/Turma Recursal do MT
PU n. 2002.70.04.007094-2/PR - Turma de Uniformização (julgamento de 30 de Agosto de 2004, publicado no DJU de 02/12/2004)
Precedentes:
REsp 305.245/SC
REsp 475.388/ES
REsp 478.206/SP
Proc. 2002.34.00.70.4413-7/Turma Recursal do DF
Proc. 2003.36.00.700272-7/Turma Recursal do MT
PU n. 2002.70.04.007094-2/PR - Turma de Uniformização (julgamento de 30 de Agosto de 2004, publicado no DJU de 02/12/2004)
Precedentes:
REsp 305.245/SC
REsp 475.388/ES
REsp 478.206/SP
Proc. 2002.34.00.70.4413-7/Turma Recursal do DF
Proc. 2003.36.00.700272-7/Turma Recursal do MT
PU n. 2002.70.04.007094-2/PR - Turma de Uniformização (julgamento de 30 de Agosto de 2004, publicado no DJU de 02/12/2004)
Precedentes:
REsp 305.245/SC
REsp 475.388/ES
REsp 478.206/SP
Proc. 2002.34.00.70.4413-7/Turma Recursal do DF
Proc. 2003.36.00.700272-7/Turma Recursal do MT
PU n. 2002.70.04.007094-2/PR - Turma de Uniformização (julgamento de 30 de Agosto de 2004, publicado no DJU de 02/12/2004)
Precedentes:
REsp 305.245/SC
REsp 475.388/ES
REsp 478.206/SP
Proc. 2002.34.00.70.4413-7/Turma Recursal do DF
Proc. 2003.36.00.700272-7/Turma Recursal do MT
PU n. 2002.70.04.007094-2/PR - Turma de Uniformização (julgamento de 30 de Agosto de 2004, publicado no DJU de 02/12/2004)
Precedentes:
REsp 305.245/SC
REsp 475.388/ES
REsp 478.206/SP
Proc. 2002.34.00.70.4413-7/Turma Recursal do DF
Proc. 2003.36.00.700272-7/Turma Recursal do MT
PU n. 2002.70.04.007094-2/PR - Turma de Uniformização (julgamento de 30 de Agosto de 2004, publicado no DJU de 02/12/2004)
Precedentes:
REsp 305.245/SC
REsp 475.388/ES
REsp 478.206/SP
Proc. 2002.34.00.70.4413-7/Turma Recursal do DF
Proc. 2003.36.00.700272-7/Turma Recursal do MT
PU n. 2002.70.04.007094-2/PR - Turma de Uniformização (julgamento de 30 de Agosto de 2004, publicado no DJU de 02/12/2004)
Precedentes:
REsp 305.245/SC
REsp 475.388/ES
REsp 478.206/SP
Proc. 2002.34.00.70.4413-7/Turma Recursal do DF
Proc. 2003.36.00.700272-7/Turma Recursal do MT
PU n. 2002.70.04.007094-2/PR - Turma de Uniformização (julgamento de 30 de Agosto de 2004, publicado no DJU de 02/12/2004)
Precedentes:
REsp 305.245/SC
REsp 475.388/ES
REsp 478.206/SP
Proc. 2002.34.00.70.4413-7/Turma Recursal do DF
Proc. 2003.36.00.700272-7/Turma Recursal do MT
PU n. 2002.70.04.007094-2/PR - Turma de Uniformização (julgamento de 30 de Agosto de 2004, publicado no DJU de 02/12/2004)
Precedentes:
REsp 305.245/SC
REsp 475.388/ES
REsp 478.206/SP
Proc. 2002.34.00.70.4413-7/Turma Recursal do DF
Proc. 2003.36.00.700272-7/Turma Recursal do MT
PU n. 2002.70.04.007094-2/PR - Turma de Uniformização (julgamento de 30 de Agosto de 2004, publicado no DJU de 02/12/2004)
LINKS EXTERNOS