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TNU Súmula
Número Súmula
30
30
DATA DA PUBLICAÇÃO
13/02/2006
13/02/2006
DATA DO JULGAMENTO
12/12/2005
12/12/2005
TRIBUNAL / ORGÃO
TNU / TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
TNU / TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
TIPO DE DECISÃO
Súmula
Súmula
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
Tratando-se de demanda previdenciária, o fato de o imóvel ser superior ao módulo rural não afasta, por si só, a qualificação de seu proprietário como segurado especial, desde que comprovada, nos autos, a sua exploração em regime de economia familiar.
(TNU, Súmula nº 30, publicada em 13/02/2006)
(TNU, Súmula nº 30, publicada em 13/02/2006)
REFERÊNCIA LEGISLATIVA
Lei n. 8.213/91
Precedentes:
REsp 529.460/PR
Proc. n. 2002.34.00.703517-2/TO
PU n. 2002.71.02.008344-1/RS - Turma de Uniformização (julgamento de 06 de Junho de 2005, publicado no DJU de 04/08/2005)
Lei n. 8.213/91
Precedentes:
REsp 529.460/PR
Proc. n. 2002.34.00.703517-2/TO
PU n. 2002.71.02.008344-1/RS - Turma de Uniformização (julgamento de 06 de Junho de 2005, publicado no DJU de 04/08/2005)
Lei n. 8.213/91
Precedentes:
REsp 529.460/PR
Proc. n. 2002.34.00.703517-2/TO
PU n. 2002.71.02.008344-1/RS - Turma de Uniformização (julgamento de 06 de Junho de 2005, publicado no DJU de 04/08/2005)
Lei n. 8.213/91
Precedentes:
REsp 529.460/PR
Proc. n. 2002.34.00.703517-2/TO
PU n. 2002.71.02.008344-1/RS - Turma de Uniformização (julgamento de 06 de Junho de 2005, publicado no DJU de 04/08/2005)
Lei n. 8.213/91
Precedentes:
REsp 529.460/PR
Proc. n. 2002.34.00.703517-2/TO
PU n. 2002.71.02.008344-1/RS - Turma de Uniformização (julgamento de 06 de Junho de 2005, publicado no DJU de 04/08/2005)
Lei n. 8.213/91
Precedentes:
REsp 529.460/PR
Proc. n. 2002.34.00.703517-2/TO
PU n. 2002.71.02.008344-1/RS - Turma de Uniformização (julgamento de 06 de Junho de 2005, publicado no DJU de 04/08/2005)
Lei n. 8.213/91
Precedentes:
REsp 529.460/PR
Proc. n. 2002.34.00.703517-2/TO
PU n. 2002.71.02.008344-1/RS - Turma de Uniformização (julgamento de 06 de Junho de 2005, publicado no DJU de 04/08/2005)
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