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TNU Súmula
Número Súmula
78
78
DATA DA PUBLICAÇÃO
17/09/2014
17/09/2014
DATA DO JULGAMENTO
11/09/2014
11/09/2014
TRIBUNAL / ORGÃO
TNU / TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
TNU / TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
TIPO DE DECISÃO
Súmula
Súmula
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
Comprovado que o requerente de benefício é portador do vírus HIV, cabe ao julgador verificar as condições pessoais, sociais, econômicas e culturais, de forma a analisar a incapacidade em sentido amplo, em face da elevada estigmatização social da doença.
(TNU, Súmula nº 78, publicada em 17/09/2014)
(TNU, Súmula nº 78, publicada em 17/09/2014)
REFERÊNCIA LEGISLATIVA
Precedentes:
PEDILEF n. 5003198-07.2012.4.04.7108, julgamento: 11/9/2014. DOU 17/9/2014.
PEDILEF n. 0021275-80.2009.4.03.6301, julgamento: 12/6/2013. DOU 21/6/2013.
PEDILEF n. 0502848-60.2008.4.05.8401, julgamento: 9/10/2013. DOU 28/10/2013.
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