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TNU Questão de Ordem
Número Questão de Ordem
7
7
DATA DA PUBLICAÇÃO
07/10/2004
07/10/2004
TRIBUNAL / ORGÃO
TNU
TNU
TIPO DE DECISÃO
Questão de Ordem
Questão de Ordem
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
Na Turma Nacional de Uniformização, afastada a prescrição ou a decadência decretada na instância ordinária, os autos são devolvidos ao juizado ou à Turma Recursal, conforme o caso.(Aprovada na 6ª Sessão Ordinária da Turma Nacional de Uniformização, dos dias 30 e 31.08.2004).
(TNU, Questão de Ordem nº 7, publicada DJ Data: 07/10/2004)
(TNU, Questão de Ordem nº 7, publicada DJ Data: 07/10/2004)
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