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TNU Questão de Ordem
Número Questão de Ordem
8
8
DATA DA PUBLICAÇÃO
07/10/2004
07/10/2004
TRIBUNAL / ORGÃO
TNU
TNU
TIPO DE DECISÃO
Questão de Ordem
Questão de Ordem
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
Conhecido o pedido de uniformização e constatada a falta de pressupostos processuais ou de condições da ação, o processo deve ser anulado de ofício.(Aprovada na 6ª Sessão Ordinária da Turma Nacional de Uniformização, dos dias 30 e 31.08.2004).
(TNU, Questão de Ordem nº 8, publicada DJ Data: 07/10/2004)
(TNU, Questão de Ordem nº 8, publicada DJ Data: 07/10/2004)
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