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TNU Questão de Ordem
Número Questão de Ordem
12
12
DATA DA PUBLICAÇÃO
04/07/2024
04/07/2024
TRIBUNAL / ORGÃO
TNU
TNU
TIPO DE DECISÃO
Questão de Ordem
Questão de Ordem
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
Quando o acórdão indicado como paradigma já foi superado em face do efeito substitutivo recursal, em juízo de adequação ou de retratação, bem como quando vencido na Turma de origem, por enunciado de súmula, não serve para demonstração da divergência. (Aprovada, a alteração da Questão de Ordem n. 12, por unanimidade, na Quarta Sessão Ordinária de Julgamento da Turma Nacional de Uniformização do dia 26.06.2024- Precedente: 5001698-26.2022.4.03.6317).
(TNU, Questão de Ordem nº 12, publicada Diário de Justiça Eletrônico Nacional Data: 04/07/2024)
(TNU, Questão de Ordem nº 12, publicada Diário de Justiça Eletrônico Nacional Data: 04/07/2024)
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