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TNU Questão de Ordem
Número Questão de Ordem
13
13
DATA DA PUBLICAÇÃO
24/09/2019
24/09/2019
TRIBUNAL / ORGÃO
TNU
TNU
TIPO DE DECISÃO
Questão de Ordem
Questão de Ordem
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
Não se admite o Pedido de Uniformização, quando a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais se firmou no mesmo sentido do acórdão recorrido. (A Turma Nacional de Uniformização, na Sétima Sessão Ordinária de Julgamento, de 18 de setembro de 2019, deliberou, à unanimidade, pela alteração da Questão de Ordem n. 13).
(TNU, Questão de Ordem nº 13, publicada DJe Data: 24/09/2019)
(TNU, Questão de Ordem nº 13, publicada DJe Data: 24/09/2019)
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