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TNU Questão de Ordem
Número Questão de Ordem
16
16
DATA DA PUBLICAÇÃO
17/06/2005
17/06/2005
TRIBUNAL / ORGÃO
TNU
TNU
TIPO DE DECISÃO
Questão de Ordem Revogada
Questão de Ordem Revogada
EMENTA PARA CITAÇÃO
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Na Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, admite-se reclamação contra decisão da turma recursal que recusa adaptar acórdão à jurisprudência consolidada.(Aprovada na 4ª Sessão Ordinária da Turma Nacional de Uniformização, dos dias 06 e 07.06.2005). REVOGADA.
Deliberação do Colegiado: A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, na Primeira Sessão Ordinária, de 22 de fevereiro de 2018, deliberou, por unanimidade, pela revogação da Questão de Ordem nº 16, por estar em confronto com o inciso I, artigo 46, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, instituído pela Resolução n. 345, de 02 de junho de 2015.
(TNU, Questão de Ordem nº 16, publicada DJ Data: 17/06/2005)
(TNU, Questão de Ordem nº 16, publicada DJ Data: 17/06/2005)
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