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TNU Questão de Ordem
Número Questão de Ordem
26
26
DATA DA PUBLICAÇÃO
15/10/2010
15/10/2010
TRIBUNAL / ORGÃO
TNU
TNU
TIPO DE DECISÃO
Questão de Ordem
Questão de Ordem
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
Serve para caracterizar a divergência jurisprudencial, que permite o conhecimento do incidente de uniformização, o acórdão apontado como paradigma que, conquanto não tenha conhecido do recurso, afirma tese jurídica contrária à adotada pelo acórdão recorrido. (Aprovada na 5ª Sessão Ordinária da Turma Nacional de Uniformização, dos dias 13 e 14.09.2010).
(TNU, Questão de Ordem nº 26, publicada DJ Data: 15/10/2010)
(TNU, Questão de Ordem nº 26, publicada DJ Data: 15/10/2010)
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