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TNU Questão de Ordem
Número Questão de Ordem
29
29
DATA DA PUBLICAÇÃO
03/11/2011
03/11/2011
TRIBUNAL / ORGÃO
TNU
TNU
TIPO DE DECISÃO
Questão de Ordem
Questão de Ordem
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
Nos casos de incidência das Súmulas n. 42 e 43, o Presidente ou o Relator determinará a devolução imediata dos autos à Turma Recursal de origem. (Aprovada na 6ª Sessão Ordinária da Turma Nacional de Uniformização do dia 11.10.2011).
(TNU, Questão de Ordem nº 29, publicada DOU SEÇÃO I Data: 03/11/2011)
(TNU, Questão de Ordem nº 29, publicada DOU SEÇÃO I Data: 03/11/2011)
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