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TNU Questão de Ordem
Número Questão de Ordem
31
31
DATA DA PUBLICAÇÃO
21/11/2012
21/11/2012
TRIBUNAL / ORGÃO
TNU
TNU
TIPO DE DECISÃO
Questão de Ordem
Questão de Ordem
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
Se as premissas jurídicas do acórdão da Turma Nacional de Uniformização forem reformadas pelo Superior Tribunal de Justiça, os autos deverão ser remetidos pela secretaria da TNU à Turma Recursal para adequação ou para reabertura da instrução probatória.
(TNU, Questão de Ordem nº 31, publicada DOU SEÇÃO 1 Data: 21/11/2012)
(TNU, Questão de Ordem nº 31, publicada DOU SEÇÃO 1 Data: 21/11/2012)
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