×
TNU Questão de Ordem
Número Questão de Ordem
33
33
DATA DA PUBLICAÇÃO
26/06/2013
26/06/2013
TRIBUNAL / ORGÃO
TNU
TNU
TIPO DE DECISÃO
Questão de Ordem
Questão de Ordem
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
Se as premissas jurídicas de acórdão da Turma Nacional de Uniformização forem reformadas pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral, ou pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, o Presidente da TNU fará a adequação do julgado, prejudicados eventuais recursos interpostos. (Aprovada na 5ª Sessão Ordinária da Turma Nacional de Uniformização do dia 12.6.2013).
(TNU, Questão de Ordem nº 33, publicada DOU Data: 26/06/2013)
(TNU, Questão de Ordem nº 33, publicada DOU Data: 26/06/2013)
LINKS EXTERNOS